Política de privacidade

LEIA COM ATENÇÃO! A SUA PRIVACIDADE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NÓS, DO ACP Group.

O USUÁRIO declara a sua ciência a respeito do tratamento de seus dados pessoais nos termos da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI EXPOSTOS DEVE INTERROMPER IMEDIATAMENTE O USO DO WEBSITE DO “ACP Group”.

GLOSSÁRIO:

Bases legais/legítimas: conjunto de hipóteses legais autorizativas ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: pequenos programas de computador que são baixados no dispositivo do usuário e armazenam informações sobre o mesmo, com o fim de aprimorar sua experiência online.

Controlador: ente responsável pela tomada de decisões essenciais, mormente quanto a finalidade e os meios de tratamento.

Dados Pessoais: todo e qualquer dado ou informação que possa ser associado direta ou indiretamente a uma pessoa física (humana)

Encarregado pela Proteção de Dados/Data Protection Officer (DPO): responsável por dirigir o Comitê de Proteção de Dados em suas atividades e por servir de intermediário entre as partes interessadas e a ACP Group.

Entes reguladores: pessoas jurídicas e órgãos que possuem como função precípua a fiscalização de uma dada atividade econômica.

Operador: sujeito que trata dados pessoais em nome e por conta dos controladores.

Informação: Conjunto de dados que, processados ou não, podem ser utilizados para produção, transmissão e compartilhamento de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Parceiros: sujeito, pessoa física ou jurídica, com quem uma dada organização tem ou planeja estabelecer negócios, incluindo, mas não se limitando a fornecedores, operadores e representantes contratados;

Sites/Websites: denominação comum para as páginas de internet.

Transferência Internacional de Dados Pessoais: operação na qual se transfere dados pessoais para fora do território nacional, independente do meio em que ocorra.

Tratamento: qualquer operação feita com dados pessoais.

Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

Usuário: pessoa que acede ao website.

INTRODUÇÃO:

1. O que é uma Política de Privacidade? A Política de Privacidade é um documento formal que busca elucidar para o público em geral, bem como para os colaboradores, parceiros, clientes e entidades reguladoras, as práticas de tratamento e privacidade de dados pessoais adotadas pelo ACP Group.

2. Para que serve? A Política de Privacidade serve para transparecer ao titular as condições nas quais seus dados pessoais, na condição de usuários do website, serão tratados pela equipe do ACP Group, com o fim de se desenvolver uma relação transparente e de confiança entre o titular e o ACP Group.

3. Abrangência: a presente Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados, dos Usuários que fazem uso do Portal do ACP Group, bem como dos serviços secundários a ele ligados, devendo ser respeitada por todos aqueles que representem, integrem ou mantenham relações com quaisquer dessas organizações. Se você deseja conhecer como protegemos seus dados pessoais, você pode acessar nossa Política de Segurança da Informação – PSI e nossa Política de Proteção de Dados – PPD.

4. Relação com outras normas internas: a Política de Privacidade não derroga (revoga) outras normas internas, desde que sejam com ela compatíveis. Sendo complementada por nossa Política de Cookies, que abordará como tratamos seus dados por meio de cookies.

5. Nossa postura: em nome do princípio da necessidade, nós buscamos limitar a coleta de seus dados pessoais ao mínimo necessário para a manutenção de nosso website.

6. Cookies: o tratamento de dados pessoais por meio de cookies será regulado pela Política de Cookies.

7. Atenção ao conteúdo/aplicações de terceiros: o portal do ACP GROUP, faz uso de diferentes aplicativos e serviços de terceiros para melhorar a experiência dos visitantes. Isso inclui plataformas de mídias sociais tais como, Whatsapp, por meio do uso de botões que possibilitam aceder nossos canais nessas redes. Essas plataformas podem tratar seus dados pessoais de forma diversa daquela prevista na presente política. Nós não temos controle direto sobre a informação que é coletada por esses aplicativos e serviços, que é regulada pelas suas respectivas políticas internas, aceitas pelo usuário no momento de sua subscrição aos mesmos.

O QUE FAZEMOS COM SEUS DADOS?

Nós, do ACP GROUP, prezamos por sua privacidade e desejamos que todo tratamento de seus dados que porventura façamos seja praticado de forma transparente, para que possamos manter uma relação de confiança mútua e parceria. Para tanto, buscamos elencar as formas habituais com que podemos tratar os seus dados pessoais:

1. Quais dados pessoais tratamos?

1.1. Nós podemos vir a tratar seu

• Nome

• Número de telefone;

• E-mail

2. O que fazemos com seus dados?

2.1. Nós podemos utilizar o seu nome e número de telefone para receber e responder as suas mensagens pelo nosso Whatsapp.

2.2. Nós podemos fazer uso do seu nome e e-mail para receber e responder as suas mensagens, dando adequado;

2.3. Nós podemos fazer uso do seu telefone para receber e responder as suas ligações, e te oferecer retorno de suas requisições;

2.4. Caso sua mensagem, independente do meio pelo qual ela foi encaminhada, se dirija a questões atinentes ou que impactem nossos programas de qualidade, integridade, proteção de dados e/ou de segurança da informação, podemos tratar os seus dados com o intuito de garantir a conformidade desses programas com as normas, legais ou técnicas, que o regulam e/ou sua melhoria.

2.4.1. Podemos, ainda, utilizar seus dados nos limites em que sejam necessários para demonstrar a conformidade dos nossos programas, em sede de auditoria ou processos de qualquer natureza.

2.5. Podemos fazer uso de seus dados para cumprir obrigações legais, incluindo o atendimento de seus direitos.

3. Quais bases legítimas utilizamos para tratar seus dados?

3.1. O tratamento de dados necessários para receber e responder as suas solicitações, seja por Whatsapp, seja por e-mail, ou qualquer outro modo, se dará com base no legitimo interesse.

4. Do Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros e transferência internacional de dados:

4.1. Ao aceder nossos meios de contato existentes em plataformas e aplicações de terceiros, seus dados podem ser tratados nos termos das políticas e contratos destes terceiros. O ACP GROUP recomenda fortemente a leitura dessas políticas e contratos de forma prévia a subscrição a estas plataformas ou aplicações. Reforça-se que o ACP GROUP não possui qualquer controle sobre o tratamento de seus dados pessoais pelas mesmas.

5. Por quanto tempo armazenamos seus dados?

5.1. Nós tratamos os seus dados pelo tempo necessário para avaliar e atender as suas requisições

5.2. Nós podemos tratar seus dados pelo prazo necessário para comprovar o cumprimento de nossas obrigações legais e contratuais.

5.2.1. Nós podemos, ainda, tratar seus dados pelo prazo necessário para demonstrar nossa conformidade com nossas regras e políticas internas em sede de auditoria, notadamente em sede de nossos programas de qualidade, integridade, segurança da informação e proteção de dados.

SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS:

Nós, do ACP Group, respeitamos os direitos conferidos aos titulares como necessários para o bom-funcionamento da democracia em um mundo digital e buscamos sempre informá-los a respeito desses direitos, bem como facilitar o seu exercício seguro.

1. Quais Direitos assistem aos Titulares? A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reafirmou ao Titular dos dados pessoais uma série de direitos, os quais poderão ser exercidos nos termos presentes nesta política, quais sejam:

● Direito à Informação: é o direito do titular dos dados de obter informações claras, precisas e em linguagem simples e inteligível a respeito do tratamento de informações a seu respeito. Inclui o direito de confirmar a existência de um tratamento, de acessar os dados que a organização contenha a seu respeito, de ser informado sobre a transferência desses dados para terceiros e as consequências de, uma vez solicitado o seu consentimento, este recusar.

● Direito de retificação: é o direito do titular de corrigir eventuais dados que estejam equivocados ou desatualizados sobre si.

● Direito ao esquecimento: concede ao titular o direito de anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que tenham se tornado desnecessários ou estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

● Direito de Portabilidade: é o direito do titular dos dados de receber ou aceder a cópia de todos os dados pessoais atinentes a sua pessoa que estejam em poder da organização, ou de requerer que citada cópia seja enviada diretamente a um dado controlador.

● Direito de Retirada do Consentimento: garante ao Titular que, caso o tratamento de dados seja pautado em seu consentimento, este possa, a qualquer tempo e de modo não mais complexo do que aquele com o qual seu consentimento foi colhido, retirar o citado consentimento e demandar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais tratados com base neles.

2. Como o titular pode exercer seus direitos? Os direitos podem ser exercidos entrando em contato com o Comitê de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail “dpo@acpgroup.com.br”. Nosso DPO, o Sr. Edson Tanajura, irá atendê-lo.

2.1. Solicitamos que o pedido, e as informações que o fundamentem, sejam apresentados de forma clara e precisa, de modo a possibilitar um atendimento célere e efetivo.

2.1.1. Com o fim de evitar fraudes, pode ser solicitado ao titular-requerente que anexe, junto ao pedido, cópia de documento comprobatório de sua identidade.

2.1.2. Citada cópia do documento será descartada uma vez que atendida a requisição do titular, contudo dados contidos no mesmo podem ser mantidos em registro para fins de demonstração da conformidade.

CONTATO:

1. Em caso de outras dúvidas relativas ao uso e a segurança de seus dados, você pode entrar em contato com o nosso Comitê, por intermédio de nosso DPO, o Sr. Edson Tanajura, através do endereço de e-mail “dpo@acpgroup.com.br”.

REVISÃO DA POLÍTICA:

1. Revisão: Nós, do ACP Group, encontramo-nos em processo de contínuo melhoramento, razão pela qual nos reservamos o direito de rever e atualizar a presente política sempre que assim se mostrar necessário. Além disso, comprometemo-nos a visitá-la e revisá-la, no mínimo, anualmente.